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Preciso Registrar no SisGen? Como a Lei 13.123 Impacta Cosméticos e Óleos Essenciais de Plantas Nativas
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A Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, estabelece diretrizes para o acesso ao patrimônio genético de espécies nativas brasileiras e ao conhecimento tradicional associado. 👀 Seu objetivo principal é garantir a proteção e o uso sustentável desses recursos, promovendo a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados com sua exploração econômica. […]
